Termos de Uso
Ao utilizar o PulseForm, você concorda com estes Termos de Uso. Leia-os antes de usar o serviço.
1. O serviço
PulseForm é uma plataforma SaaS de criação e distribuição de surveys e widgets de feedback para websites. O serviço é prestado pela empresa responsável pelo produto, doravante denominada "PulseForm".
2. Elegibilidade
Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos para utilizar o PulseForm. Ao criar uma conta, você confirma que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas.
3. Planos e pagamentos
- O PulseForm oferece plano gratuito com limitações e planos pagos com recursos adicionais.
- Pagamentos são processados em BRL via AbacatePay (PIX e cartão de crédito).
- Assinaturas são cobradas antecipadamente no início de cada período.
- Cancelamentos encerram a assinatura ao final do período pago, sem reembolso proporcional, exceto conforme exigido por lei.
- O PulseForm pode alterar preços com 30 dias de aviso prévio.
4. Uso aceitável
Você concorda em não utilizar o PulseForm para:
- Coletar dados pessoais de terceiros sem base legal e consentimento adequados (LGPD);
- Enviar spam, phishing ou qualquer comunicação enganosa;
- Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- Realizar ataques de negação de serviço ou abuso técnico da plataforma;
- Armazenar dados sensíveis (saúde, financeiros, documentos) sem medidas de segurança adequadas;
- Qualquer atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Você é o único responsável pelo conteúdo dos surveys criados, pelas respostas coletadas e pelo cumprimento das obrigações legais aplicáveis à sua atividade (incluindo LGPD, GDPR se aplicável, e demais regulações setoriais).
O PulseForm atua como operador de dados em relação às respostas coletadas pelos seus surveys, conforme sua instrução como controlador.
6. Propriedade intelectual
O código, design, marca e tecnologia do PulseForm são de propriedade exclusiva da empresa. Você retém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma.
7. Disponibilidade e SLA
O PulseForm se esforça para manter o serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não há SLA garantido para planos gratuitos.
8. Limitação de responsabilidade
O PulseForm não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, exceto nos casos previstos em lei.
9. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações. O PulseForm pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da violação.
10. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças materiais serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado após esse prazo constitui aceite dos novos termos.
11. Foro e legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.
12. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@pulsex.com.br